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Acordos pré-nupciais e pós-nupciais

Acordos pré-nupciais e pós-nupciais

Os acordos pré-nupciais e pós-nupciais são a maneira mais eficaz e rápida de evitar problemas em caso de divórcio ou separação.

São, geralmente, imprescindíveis, e essenciais quando há um casamento entre pessoas com diferentes nacionalidades.

Este tipo de acordo também pode ser feito após o casamento, com efeitos a partir do momento em que é assinado.

  • É imprescindível sempre que os cônjuges tenham diferentes nacionalidades, para acordar em primeiro lugar a legislação aplicável ao casamento e os tribunais competentes. Com este acordo, é eliminado o primeiro fator de conflito caso seja proposta uma ação de divórcio litigioso, que é a determinação da legislação aplicável e do tribunal competente, com a consequente poupança de tempo de processamento e de custos. É fundamental assinar um acordo deste tipo antes do casamento com uma pessoa de outra nacionalidade que não a nossa.
  • Quando um dos cônjuges, ou ambos, possuem uma quantidade considerável de bens ou a uma grande disparidade de rendimentos.
  • Quando se prevê doações de bens familiares aos cônjuges, ou a um deles, ou o recebimento de uma herança importante.
  • Se uma das partes tiver uma dívida ou responsabilidade legal que possa afetar a outra.
  • Se uma das partes tiver filhos de um casamento anterior.
  • Se for dono de uma empresa.

Se estiver a equacionar a possibilidade de elaborar um acordo pré-nupcial ou pós-nupcial, na Winkels Abogados, como especialistas em Direito da Família e em Direito da Família Internacional que somos, podemos aconselhá-lo sobre as questões a incluir, bem como o processo para o fazer.